quarta-feira, 22 de novembro de 2017

GRITO DA PESCA ARTESANAL - DIA NACIONAL DE LUTA DOS PESCADORES E PESCADORAS ARTESANAIS DO BRASIL

Original: pelosterritoriospesqueiros.blogspot.com
Fotos: Enilde Lima
 
No dia do Grito da Pesca Artesanal, os manifestantes protestam contra a desestruturação das políticas de pesca no país.

Mais de 500 pescadores artesanais de todo o Brasil ocupam na manhã de hoje (22) o Ministério do Planejamento

Cerca de 500 pescadores e pescadoras artesanais de várias partes do Brasil acabam de ocupar na manhã de hoje (22/11) o Ministério do Planejamento, em Brasília (DF). Os pescadores e pescadoras fazem parte do Movimento dos Pescadores e Pescadoras artesanais (MPP), da CONFREM (Comissão Nacional de Fortalecimento das Reservas Extrativistas Costeiras e Marinhas), da Articulação Nacional das Pescadoras (ANP) e a ocupação do ministério foi motivada pela total desestruturação das políticas de pesca do país, o que, segundo os manifestantes, tem colocado a Pesca Artesanal no seu pior momento da história.


Os pescadores criticam a falta de recursos e o desmonte da politica de pesca no país. Os manifestantes reivindicam ao ministério a revisão dos cancelamentos e suspensões dos Registros Gerais de Pesca (RGP), que vem acontecendo desde 2014 e que somados aos cancelamentos mais recentes já atingem quase 600 mil pescadores e pescadoras em todo o Brasil. O RGP é um documento obrigatório para o exercício da pesca e precisa ser renovado anualmente. Os cancelamentos têm acontecido de maneira arbitrária e tem levado à criminalização de vários pescadores e pescadoras no exercício da profissão. A não renovação dos RGPs, que se agravou desde a extinção do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), também tem dificultado o acesso à benefícios previdenciários e ao seguro-defeso, benefício recebido pelos pescadores quando a pesca é proibida para garantir a reprodução dos peixes.


Na pauta de reivindicações, os pescadores e pescadoras afirmam que eles “têm sido criminalizados pelas ações dos próprios agentes públicos, sendo que as medidas tomadas atingem frontalmente os trabalhadores e trabalhadoras da pesca e não resolvem as fraudes, motivação pela qual o governo justifica tamanhas medidas discriminatórias. Somam-se a isto diversas outras medidas que vem prejudicando a vida dos trabalhadores e trabalhadoras em geral ao qual os pescadores estão inseridos”.  Os pescadores e pescadoras ainda afirmam que desde 2015 que não foi liberado qualquer recurso para investimentos para a Pesca Artesanal que se soma ao desmantelamento de várias políticas fundamentais para segurança alimentar das comunidades.

Outra preocupação dos manifestantes é que o modo de vida das comunidades pesqueiras se encontra ameaçado por grandes empreendimentos econômicos, como a indústria do turismo, petrolífera, pelas usinas eólicas, entre outros, que tem colocado em risco os territórios pesqueiros.


Pauta de reivindicações
- Editar uma portaria que torne válida as carteiras suspensas, canceladas e protocoladas dos pescadores e pescadoras artesanais;
- Retomada urgente com uma força tarefa do processo de renovação das carteiras de pescador profissional, da inserção dos registros iniciais, protocolados, no sistema e recepção de novas carteiras;
- Revogar do decreto 8967:
a) Parágrafo 12 do art. 1º que diz que quando houver pesca alternativa nos municípios não será devido o seguro defeso;
b) Retirar a clausula do decreto que impede que as pescadoras que atuam na cadeia produtiva da pesca tenham acesso ao seguro defeso;
- Desburocratizar o acesso ao defeso: O Estado não pode cobrar dos pescadores e pescadoras artesanais o que não tem as condições de viabilizar. Ex.: Exigência do TIE, ROL de equipagem, CIR; exigência alteração de nomes técnicos das espécies no RGP; desrespeito a denominação tradicional das áreas de pesca;
- Garantir orçamento para investimento nas políticas para a pesca artesanal: infra-estrutura de apoio a produção e comercialização, assistência técnica, melhoria e modernização da frota; capacitação e formação;
- Retomar a estatística pesqueira e apoiar as iniciativas de automonitoramento – Apoio ao projeto de automonitoramento;
- Garantir infra-estrutura e recursos humanos suficiente com conhecimento técnico nos estados, regionalizando os escritórios da SEAP;
- Criar o Instituto Nacional da Pesca Artesanal;
- Ampliar a oferta de cursos de habilitação marítima para os pescadores e pescadoras artesanais em todos os estados;
- Estabelecer convênios com os governos estaduais para viabilizar a emissão dos RGP’s


terça-feira, 21 de novembro de 2017

DIA MUNDIAL DA PESCA!!!!!


Instituído em 1998, pescadores e pescadoras de todo mundo, vem destacando a importância da conservação dos, Mares, Rios, Lagos e Oceanos. sobre tudo a conservação das especies aquática e manutenção da atividade pesqueira de pequena escala (pesca artesanal).

A ÁGUA, MÃE DA VIDA, NÃO PODE SER PRIVATIZADA!

CARTA DO  FÓRUM DE MUDANÇAS CLIMÁTICAS E JUSTIÇA SOCIAL E DO MOVIMENTO DE EDUCAÇÃO DE BASE

Fonte: fmclimaticas.org.br

 Nós, participantes do Seminário “A ÁGUA NA PERSPECTIVA DO BEM VIVER”, vindos de diversos movimentos sociais e populares de todos os biomas do Brasil, afirmamos que a água é um bem comum. Não pode ser privatizada! “O acesso à água potável e segura é um direito humano essencial, fundamental e universal” (Papa Francisco).

Inspirados pelos povos originários, de quem aprendemos a viver duravelmente em feliz harmonia com a Natureza, abraçamos o Bem Viver como modo de vida em que as condições de existência digna e o poder de tomar decisões são compartilhadas de forma equitativa e satisfatória para cada pessoa e toda a comunidade. O Bem Viver promove e protege as liberdades públicas e individuais exercidas de forma democrática, ética e respeitosa da diversidade humana e da natureza. Um jeito de conviver completamente diferente deste modo que nos é imposto pelos nossos opressores.

 A água como bem comum promove a vida e o Bem Viver. A água como mercadoria concentra lucros e promove carência, doença e morte. As mudanças climáticas alteram o ciclo da água e contribuem para reduzir a sua disponibilidade. Temperaturas mais altas aceleram a evaporação e a evapotranspiração, tornando as secas mais severas. As tempestades também se tornam mais intensas e grandes enchentes ceifam vidas, devastam solos e plantações, e comprometem o abastecimento de água. É o caso das enchentes destruidoras na Serra dos Órgãos, RJ, no Rio Madeira (RO), em Itajaí, SC, o Furacão Matthew no Haiti e, o mais recente Furacão Maria em Porto Rico. A elevação do nível do mar, também associada ao aquecimento global desaloja comunidades litorâneas e compromete a qualidade do lençol freático nas zonas costeiras via intrusão salina. Sem uma radical mudança de curso, reservatórios secos, rios assoreados, poluídos e mortos, nascentes desmatadas e degradadas, e água subterrânea salinizada privarão até bilhões de pessoas do direito à água. Este quadro se agrava a cada décimo de grau de aumento da temperatura média da Terra.

Além dos fatores climáticos, atividades humanas típicas do “desenvolvimento” privatista e crescimentista (crescimento quantitativo, em vez de desenvolvimento qualitativo) utilizam em excesso, intoxicam e poluem as águas. A expansão monopólica dos bancos privados na financeirização e no controle de ativos das empresas, o agronegócio, a mineração, a indústria e a infraestrutura energética (hídrica, termo e nuclear), voltados para os lucros e não para o atendimento das necessidades humanas, consomem água intensivamente e geram contaminantes tóxicos e venenosos, causando a morte de habitats, o biocídio e o hidrocídio. É o caso do crime ambiental da Samarco/Vale/BHP na Bacia do Rio Doce, do colapso da Bacia do São Francisco e de afluentes do Amazonas, como o Xingu, com a usina de Belo Monte, o Tocantins (cuja perversa transposição já foi aprovada em lei), o Araguaia e os rios do Cerrado. É o caso da crescente contaminação do Aquífero Guarani e sua entrega ao capital internacional. É o caso da seca que já dura sete anos no Semiárido, bioma vitimado por crescente desertificação. Urbanização e turismo predatórios, especulação imobiliária, grande indústria e megaeventos afetam o ciclo das águas nas cidades, desperdiçam a água das chuvas com a impermeabilização do solo, transporte de esgotos e outros resíduos tóxicos. Megaprojetos limitam o acesso das populações à água, reduzem ou eliminam os territórios pesqueiros, privatizam, poluem os lençois freáticos e salinizam as águas.

Esse quadro deveria impor à humanidade uma postura de cuidado e prudência na utilização desse bem comum. Mas na contramão, a demanda de água doce não para de crescer: a maior parte dos rios foi barrada e a maioria dos aquíferos estão rebaixando. Estima-se que dos 4000 km3 de água doce que circulam pelo ciclo hidrológico, pelo menos 2600 km3 já são usados por atividades humanas, de modo brutalmente desigual. Dados da FAO indicam que 70% vão para a agricultura irrigada, como as monoculturas do agronegócio e outros setores que contribuem com o aquecimento global via desmatamento e emissões de metano, como a pecuária. 19% vão para indústrias hidrointensivas, como usinas nucleares, e grandes emissoras de CO2 como termelétricas, siderúrgicas e refinarias de petróleo.

Diante deste quadro desumano de destruição, privação de direitos das populações e crescente privatização do controle das águas, governantes, grandes empresários e banqueiros têm apresentado falsas soluções, que mascaram sua responsabilidade pelo problema. O Fórum Mundial da Água (FMA) marcado para 2018, em Brasília, congrega tais agentes e não oferece soluções efetivas nem para a crise hídrica, nem para as mudanças climáticas. Não nos representam!

Há resistência! Setores populares, comunidades tradicionais e povos indígenas enfrentam os agentes dessa devastação e oferecem alternativas concretas de conservação dos biomas, reflorestamento, recuperação de áreas, produção de alimentos com agroflorestas, tratamento de resíduos, manejo sustentável dos mananciais, etc. São exemplos de combate heroico aos ataques do capital à biodiversidade, ao ambiente e à água, apoiado pelo Estado: os Munduruku e seus vizinhos ribeirinhos, na defesa do Tapajós; comunidades de Correntina e da Bacia do Paraguaçu (BA) contra o agro e hidronegócio; os quilombolas do Rio dos Macacos pelo acesso à água em Salvador (BA); populações do entorno do Cauipe/Pecém (CE), Porto do Suape (PE), ThyssenKrupp/Vale, Guapiaçu, Porto do Açu (RJ) e Piquiá de Baixo (MA) contra grandes complexos industriais; comunidades de Santa  Quitéria (CE) e Caetité (BA) contra a expansão da mineração de urânio.

Os desastres do caos climático, colapso hídrico e destruição ecológica são provocados pelo sistema de “livre” mercado, com sua ideologia do crescimento econômico ilimitado; pela empresa privada, como principal agente da atividade econômica; pela financeirização da Natureza; pela loucura do desgaste planejado de produtos e a completa irracionalidade da concentração crescente da riqueza e da renda, assim como da cultura de hiperprodução, hiperconsumo e descarte. O atual modelo de “desenvolvimento” elimina as garantias de vida das populações atuais e futuras. O povo sabe que precisa de um modo de convivência que promova o Bem Viver e aponte para a Terra Sem Males. Este processo será construído democraticamente desde as comunidades autogestionárias até o nível nacional e além.

Nessa perspectiva, o FMCJS e o MEB estarão atuando junto a Movimentos Sociais do Brasil e outros países em Brasília durante o FAMA – Fórum Alternativo Mundial da Água, na luta contra a farsa ambiental do FMA. Essa nova visão de desenvolvimento que nos propõe o Bem Viver nos inspira a continuar atuando em defesa da democracia plena, contra a privatização da água e pela soberania territorial, alimentar, genética, hídrica e energética.

Brasília, 16 a 18 de novembro de 2017.


Fórum Mudanças Climáticas e Justiça Social 
Movimento Educação de Base
Ceará no Clima
Cáritas Brasileira Regional-SC
SARES
Cáritas Brasileira Regional -MG
International Rivers
Centro de Defesa dos Direitos Humanos de Petrópolis
FASE
ASA BRASIL
Conselho Pastoral dos Pescadores
Cáritas Diocesana Macapá
Alternativa para Pequena Agricultura no Tocantins
FETAG-PI
Cáritas Brasileira Regional -PI
Rede de Educação Ambiental e Justiça Climática
Comitê em Defesa do Igarapé do Urumarí
Centro Burnie Fé e Justiça
Instituto Madeira Vivo
Rede Manguemar - RN
Cáritas Brasileira 
Cáritas Diocesana de Pesqueira
Cáritas Diocesana de Caetité
Jubileu Sul Frente por Uma Nova Política Energética para o Brasil 
Cáritas Brasileira Regional -PR 
Fundação Luterana de Diaconia Comitê de Energias Renováveis do Semiárido
Movimento Roessler para Defesa Ambiental
Rede Guarani/Serra Geral-SC 
Cáritas Brasileira Regional - MG 
Cáritas Diocesana de Palmeira dos Índios 
Políticas Alternativas para o Cone Sul 
Conselho Indigenista Missionário 
IBASE 
Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Apodi - Mossoró/UERN 
Serviço Pastoral dos Migrantes 
Movimento dos Pequenos Agricultores 
MONADES 
Projeto Arborize 
CAIS 
Articulação Antinuclear Brasileira 
Movimento Paulo Jackson - Ética, Justiça, Cidadania 
Cáritas Arquidiocesana de Brasília 
Instituto PanAmericano do Ambiente e Sustentabilidade 
Movimento dos Trabalhadores do Campo 
Instituto Sumaúma 
Instituto EcoVida 
ONG Oceânica - Pesquisa, educação e conservação 
Ação Social de Patos - PB


sexta-feira, 3 de novembro de 2017

NOTA DAS ORGANIZAÇÕES E COMUNIDADES TRADICIONAIS EM RESPOSTA À NOTA DE ESCLARECIMENTO DO CIP SUAPE


As entidades abaixo assinadas vêm por meio desta se posicionar a respeito da Nota de Esclarecimento divulgada no dia 31 de outubro de 2017 pelo CIP SUAPE, por ocasião do ato pacífico contra as dragagens no Porto de Suape, organizado neste mesmo dia pelas comunidades tradicionais da região.
Faz-se necessário negritar que as comunidades pesqueiras artesanais do município de Cabo de Santo Agostinho e adjacências têm suas atividades atingidas pelos impactos negativos das obras de dragagem do Complexo Portuário e Industrial de SUAPE. Já em 2012, por ocasião das obras de dragagem para aprofundamento do canal de acesso externo, os pescadores e pescadoras alertavam sobre os impactos e solicitavam maior clareza dos empreendimentos e das ações que acarretariam intervenções no meio ambiente aquático. O CIP SUAPE se comprometeu em atender às reivindicações dos pescadores na época e garantiu que toda e qualquer ação de intervenção que viesse a ocorrer na área do Porto passaria pela consulta das comunidades interessadas.
Nesse mesmo período o CIP SUAPE contratou equipe para realizar estudos de levantamento dos aspectos socioeconômicos e culturais das comunidades pesqueiras da região, bem como para levantar os impactos socioeconômicos e ambientais das intervenções realizadas por SUAPE. No entanto, tais estudos nunca foram retornados para a população ou sequer publicizados por outros meios, tampouco outros estudos relevantes sobre os impactos das dragagens foram apresentados para as comunidades da região – como exige a legislação ambiental –, muito menos discutiu-se com estas as medidas necessárias para a compensação e mitigação de referidos impactos. Tudo isso demonstra  a falta de diálogo e completo descaso com os modos de ser, viver e produzir das comunidades pesqueiras locais.
A menos de 15 dias do início de uma nova obra de dragagem no complexo, o setor de comunicação de SUAPE ligou às 09hs da manhã solicitando a presença das lideranças em uma reunião na sede administrativa de SUAPE, que aconteceria no mesmo dia, às 15hs, momento este em lideranças foram brevemente informadas que novas obras de dragagem iriam ser realizadas a partir do dia 31 de outubro de 2017.
Importa lembrar que desde 2011 tramita Ação Civil Pública iniciada pelo Ministério Público Federal a partir de representação da Colônia Z-08. Neste processo, foram comprovados diversos problemas e inconsistências no processo de licenciamento ambiental das obras de dragagem nesta região, bem como evidenciaram-se os impactos socioambientais às comunidades tradicionais, o que culminou, em outubro de 2016, na condenação pela Justiça Federal ao CIP Suape e à CPRH pelos danos socioambientais provocados às atividades pesqueiras da região.
Apesar de todos estes aspectos, SUAPE continua negando a existência das atividades produtivas e de subsistência realizadas por pescadoras e pescadores artesanais, cabendo considerar que as atuais intervenções de dragagens já estão causando, através das obras de preparação para as dragagens, o aterramento de manguezais e restinga, e ainda impactarão negativamente mais de 100 famílias de pescadoras e pescadores artesanais, especialmente as marisqueiras que desenvolvem suas atividades nas proximidades do local onde as obras serão executadas.
Necessário ainda evidenciar que as dragagens são apenas uma das várias formas de intervenções executadas por SUAPE que produzem impactos negativos ao meio ambiente, interferindo e prejudicando os modos tradicionais de ser, viver e produzir das comunidades tradicionais da região: pescadoras/es artesanais, agricultoras/es, quilombolas, posseiras/os nativas/os.
Diante disso, no que diz respeito especificamente as dragagens, exigimos que o CIP Suape paralisem tais obras pelos severos riscos que estas implicam ao meio ambiente e paisagístico natural, bem como às comunidades tradicionais pesqueiras da região. Exigimos ainda que o CIP Suape realize as audiências públicas e apresente os estudos técnicos necessários para o conhecimento das obras de dragagens e os impactos ambientais provenientes destas, e que implementem todas as medidas necessárias para que os impactos ambientais sejam reduzidos ao máximo e garantam a continuidade e existência digna e autônoma das comunidades pesqueiras locais em seu território tradicional pesqueiro.
Colônia dos Pescadores Z 08 do Cabo
Associação dos Pescadores/as em Atividade do Cabo de Santo Agostinho
Associação dos Moradores e Pescadores de Nova Tatuoca
Associação dos Moradores de Gaibu
Associação  Quilombola Ilha de Mercês - AQIM
Articulação Nacional das Pescadoras - ANP
Movimento dos Pescadores e Pescadoras Artesanais do Brasil – MPP
Conselho Pastoral dos Pescadores – Regional Nordeste 02
Fórum Suape – Espaço Socioambiental