Mensagem de Natal

Pescadores e Pescadoras artesanais realizaram na manhã de ontem assembleia para criação da Associação dos Extrativistas da RESEX ACAU GOIANA (Associação Mãe).

Após 15 meses de discussão nas 06 comunidades que compõem o grupo de beneficiários da Resex Acaú Goiana (Acaú, Caaporã (PB), Baldo do Rio Goiana, Tejucupapo, Povoação de São Lourenço e Carne de Vaca (PE). No processo de discussão junto as comunidades foram envolvidos diretamente mas 600 pessoas, entre homens e mulheres (beneficiários da RESEX). 

A Associação dos Extrativistas da RESEX ACAU GOIANA, tem por objetivo principal, “Defender e Preservar os meios de vida e a cultura dos pescadores, pescadoras e demais extrativista da Reserva Extrativista de Acau Goiana, seus ecossistemas e garantir as populações tradicionais locais e uso auto-sustentável dos recursos naturais renováveis, de forma a alcançar o equilíbrio ecológico e a qualidade de vida. Art. 3º do estatuto social.

Na assembleia Geral de Fundação, realizada ontem na sede da Colônia dos Pescadores Z – 14 de Goiana, na Rua Baldo do Rio, reuniram-se aproximadamente 60 pescadores/as beneficiários da RESEX, onde deliberaram pela criação da organização social, definiram seu objetivos e princípios, aprovaram o estatuto social e elegeram a Diretoria Colegiada e o Conselho Fiscal. 

Tendo a seguinte composição:

Diretoria Executiva:

Gilmarcos Ferreira de Lima, representante da Comunidade do Baldo do Rio, como presidente; Luci Brasilina Dias, representante da Comunidade de Acau, como vice-presidente; Zuleide Maria da Silva Guedes (ACAU) como 1ª secretária; Joel Ferreira da Silva, representante da Comunidade de Carne de Vaca como 1º Tesoureiros; 

Conselho Fiscal:

Dorgival dos Santos da Silva (Carne de Vaca) como Presidente do Conselho; Lenildo Paulo Francisco (Povoação de São Lourenço) e João José Ferreira de Souza (Tejucupapo), eleitos como 1º e 2º conselheiros respectivamente.

Para as suplências da Diretoria Executiva e Conselho Fiscal, foram eleitos Renilda Venceslau e Antonia, 2ª Secretária e 2ª Tesoureira. Manoel Teixeira das Chagas e Manuel Maciel da Silva, ambos da Comunidade do Congaçari no município de Caaporã/PB, assumiram a vaga de suplentes do conselho fiscal, juntamente com a pescadora Maria de Fátima do Nascimento, da comunidade do Baldo do rio.

O mandato da diretoria e conselho fiscal tem prazo de 03 anos. A atual diretoria tem como objetivo principal, junto ao órgão gestor da RESEX ACAU GOIANA, pleitear o CCDRU, buscar investimentos públicos para melhoria das condições de trabalho, moradia, saúde e educação dos beneficiários da Resex. 

Conselho Pastoral dos Pescadores Regional Nordeste II

Vento Forte - Vídeo documentário Sobre os Conflitos socioambientais em Comunidades Tradicionais Pesqueiras.

CARTA ABERTA

Por uma reforma profunda da estrutura executiva de Estado em defesa da pesca artesanal no Brasil

Mérida (México), 26 de Setembro de 2014

A pesca artesanal no Brasil é responsável por pelo menos 50% da produção de pescado em todo o território nacional oriundo das mãos de mais de 1,5 milhão de pescadores e pescadoras de rios e mares brasileiros. No mundo inteiro, tal importância é ainda maior culminando na realização do 2º Congresso Mundial de Pesca Artesanal organizado por um grupo de pesquisadores do projeto internacional Too Big To Ignore (“Grande demais para se ignorar”: uma parceria global para a pesquisa sobre pesca de pequena escala). Este evento reuniu cerca de 440 pesquisadoras(es), membros da sociedade civil, e pescadoras(es) artesanais de 40 países, entre 20 e 26 de setembro de 2014, na cidade de Mérida, México. O evento contou com uma participação ativa de brasileiros que compareceram como uma das maiores delegações. Além disso, ocorreu um encontro e fórum de pescadores, onde o Brasil foi representado por 3 lideranças da pesca artesanal que participaram de trocas de experiências e preocupações.

            Os desafios que os pescadores artesanais brasileiros enfrentam atualmente e o calor das discussões durante o congresso incentivou integrantes da Teia de Redes de Apoio à Pesca Artesanal no Brasil, pescadores, cientistas pesqueiros e outros integrantes de organizações da sociedade civil, a um debate paralelo sobre as causas estruturais dos problemas relacionados às políticas públicas que vêm ou não sendo aplicadas à pesca artesanal no Brasil, e as suas potenciais alternativas.

Embora exista consenso sobre a necessidade de estruturas executivas de Estado para a implementação dos marcos legais e políticas públicas de ordenamento e fomento da pesca artesanal, o atual Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) do Brasil, mesmo após cerca de 10 anos de existência, tem demonstrado não atender aos anseios mínimos deste setor.

A estrutura do MPA parece estar apropriada por interesses políticos partidários, descompromissada e insensível às particularidades socioeconômicas e ecológicas relativas à pesca artesanal no país. Esta falta de sensibilidade está patente, também, na completa ausência física desse e dos demais Ministérios do Governo Federal ligados ao setor, naquele que é considerado o principal fórum internacional do assunto, mesmo após a busca ativa dos organizadores pelo apoio e participação. Sobretudo, reiteramos que nesta ocasião, as estratégias de implementação das Diretrizes para a Pesca de Pequena Escala (recentemente aprovadas no âmbito da ONU/FAO/COFI) foram debatidas pela comunidade internacional, e seria da maior importância que as organizações governamentais dos países membros trabalhassem e se engajassem em prol do cumprimento e implementação dessas diretrizes.

Estas e outras constatações debatidas nesta conferência demonstram que a atividade pesqueira artesanal não tem sido atendida em suas reinvindicações, como a consolidação de uma politica territorial, a abertura de diálogo, e o envolvimento do setor no aprimoramento e implementação de políticas públicas efetivas em todos os níveis de Estado. O resultado deste processo é a falta de coordenação, por parte do Estado brasileiro, das informações e iniciativas geradas sobre e para a pesca artesanal. Reiteramos que estes alertas vêm sendo apontados por manifestações do setor e academia, movimentos sociais, e instituições da sociedade civil há muitos anos, sem quaisquer respostas.

Nós, abaixo assinados, reconhecendo o momento crítico, bem como a necessidade premente do futuro Governo Brasileiro de buscar alternativas em consonância, transparência e diálogo com o setor pesqueiro artesanal do país:

1) Reivindicamos uma profunda reestruturação da estrutura institucional executiva de Estado ligado à pesca artesanal, que inclua a composição de quadros técnicos qualificados, eliminando o fisiologismo político e o loteamento do Estado brasileiro por interesses partidários, além de uma maior ênfase e atenção à importância que esse setor representa para o país;

2) Exigimos uma participação efetiva no referido processo de reestruturação institucional para as políticas direcionadas ao setor pesqueiro artesanal - inadiáveis para o próximo governo.

 

 

Pela conservação dos Manguezais no Mundo

Pescadoras artesanais recebem formação sobre saúde da mulher e do trabalhador (a) em curso para agentes multiplicadoras

Encontro de Mulheres - Olinda/2014.

A pescadora Josana Pinto veio da cidade de Óbidos, no Pará, para se juntar a outras 45 mulheres de comunidades pesqueiras de 12 estados do Brasil no Encontro da Articulação Nacional de Pescadoras (ANP), que acontece desde ontem, 09, no Centro de Formação Recanto do Pescador, em Olinda/PE. Com apoio do Ministério da Saúde e da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), o momento busca formar agentes multiplicadoras em participação na gestão do SUS e na saúde do trabalhador e da trabalhadora. “Acredito que todas nós vamos sair empoderadas para, em nossos estados, contribuir melhor para a saúde das trabalhadoras da pesca”, comenta Josana, que ficará até o último dia do Encontro, na sexta-feira, 13.

Lia de A-Ver-o-Mar, pescadora Artesanal

A formação aborda diversas instâncias sobre o SUS e a saúde ocupacional, especialmente no que tange as políticas públicas específicas para as mulheres e para o trabalho das pescadoras e das marisqueiras. Para contribuir com o processo, a ANP conta com a participação de profissionais da área, como a assistente social sanitarista e responsável pela política de saúde da população negra do Recife, Sony Maria. A assistente social vem abordando a questão da prevenção, atenção e direitos dentro da lógica e dos princípios do SUS, colocando em evidência, inclusive, as questões do preconceito racial. “As mulheres negras passam por situações mais dolorosas, o tratamento dado a elas é bastante precário, e isso vai contra os princípios do SUS, é preciso denunciar isso”, Sony. 

Os próximos dias de formação trarão para os debates e conhecimento a saúde do trabalhador e da trabalhadora dentro do contexto dos povos do campo, das florestas e das águas. O grupo ainda aprofundará a temática no que tange o trabalho da pesca artesanal e da mariscagem, 

Ana Angélica - Quilombola de Povoação de San Lourenço

abordando os riscos para doenças e acidentes nessas atividades. Relacionado a esse debate, as pescadoras tomarão conhecimento sobre os direitos previdenciários referentes às doenças de trabalho e os processos de prevenção, tratamento e reabilitação dessas enfermidades. 

Emponderar as pecadoras nesse processo significa fortalecer a luta por vida digna nas comunidades pesqueiras. As mulheres do encontro poderão levar para suas realidades informações sobre como lidar com as questões de saúde e garantir seus direitos nesse âmbito. Vinda de Salinas da Margarida, na Bahia, a pescadora Elionice Sacramento enxerga o momento com força e otimismo. “Essa formação é muito importante para nós, mulheres pescadoras. Está sendo um momento de trabalho muito rico, produtivo e emocionante”, comenta.

Articulação Nacional de Pescadoras no Brasil (ANP)

A ANP surgiu em 2006, na demanda que existia das mulheres da pesca artesanal se afirmarem como agentes protagonistas na busca por seus direitos. A articulação reúne 12 estados de todo Brasil e tem como principais pautas a saúde da mulher na atividade pesqueira, o combate à violência de gênero, a defesa do território pesqueiro e o fortalecimento da identidade das pescadoras artesanais. 

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Arméle Dornelas

Assessora de comunicação 
Conselho Pastoral dos Pescadores - Nacional 
www.cppnac.org.br

 

ENCONTRO DO CPP E DA CPT FLORESTA

“...Na celebração da vida, com o traça de novos caminhos e na construção de novas frentes em defesa da vida”....

Mandacaru e Umbuzeiro - Símbolos do Sertão.

             Com o proposito de avaliamos as ações desenvolvidas em 2013 e planejamos nossa caminhada para o ano de 2014, junto às comunidades de pescadores e pescadoras artesanais, dos agricultores e agricultoras familiares da Diocese de Floresta, nos reunimos nos dias 25 e 26 de abril.

Participaram do encontro, pescadores artesanais, agricultores familiares das comunidades atendidas pelo projeto CPP/CPT Floresta, além de representantes do Povo Indígena Pipipã – da Aldeia Pedra Tinideira (Floresta).

Índios Pipipã - aldeia Pedra Tinideira - Floreta

Na ocasião refletimos a conjuntura socioeconômica e ambiental na região, que vem sofrendo com a escassez das chuvas e o baixo nível dos reservatórios da região, o que tem dificultado as pescarias e prejudicada consideravelmente a atividade agrícola e da pequena pecuária da região.

Momento com as Mulheres Pescadoras.

Acolhemos com atenção e carinho o clamor, dos povos tradicionais da região: Pescadores, agricultores familiares, Quilombolas e indígenas, que lutam contra a implantação dos grandes projetos e a destruição de sua cultura. Que mas uma vez denunciam a falta de politicas públicas que assegurem a manutenção dos territórios que cada vez, mas estão ameaças, seja pela implantação de projetos energéticos com a implantação de novas Barragem/Hidroelétrica, Usina Nuclear, espação dos parques Aquícolas com o desenvolvimento do tilapicultivo na barragem de Itaparica, e as obras da Transposição das águas do rio São Francisco e Transnordestina.

Vemos que as forças vivas nas comunidades continuam na luta com o pode opressor, as técnicas de convivência com o seminário e forma tradicional do saber fazer e viver, são as chaves da vida desse povo.

Pescadores/as, Agricultores Presente no encontro.

A luta pelo território e a manutenção dos diretos adquiridos foram apresentados como as principais bandeiras de lutas para o ano de 2014. Nesse sentido o Conselho Pastoral dos Pescadores e a Comissão Pastoral a Terra da Diocese de Floresta, estão comprometidas com o acompanhamento e vivencia das lutas das comunidades tradicionais da região.

 

 

Grupo de jornalistas alemães conhece a realidade do Litoral Sul de Pernambuco

Na manhã da última quinta-feira, 10 de abril, jornalistas ligados a Adveniat, organização Católica da Alemanha, conheceram a praia do Paiva e a região de Suape, ambas no Litoral Sul de Pernambuco. A visita foi facilitada por representantes do Conselho Pastoral dos Pescadores (CPP) e pescadoras/es artesanais das localidades que puderam mostrar de perto os conflitos que as comunidades pesqueiras enfrentam devido ao modelo de desenvolvimento adotado pelo Estado.

O primeiro destino foi a praia do Paiva, onde, longo na entrada, o grupo deparou-se com a necessidade do pagamento de uma taxa para ingressar no local, privatizado pelo grupo Brennand e pela Odebrecht Realizações Imobiliárias. Enquanto isso, na beira-mar, pescadores aguardavam a equipe para uma entrevista. Depois de esperarem por mais uma autorização para entrarem na praia, os jornalistas enfim encontraram os trabalhadores.

As comunidades pesqueiras, que há mais de 70 anos usam o local para o trabalho, hoje encontram

cada vez mais dificuldades para acessar esse litoral e garantir o sustento de suas famílias. O pescador Raimundo explicou que o grupo Brennand e a Odebrecht só permitem o uso de uma parte específica da praia para a pesca.

A conversa no Paiva, rodeada de um lado por cercas e da outra pelas vistas de uma pequena escultura de Iemanjá, teve que ser rápida, pois logo um funcionário ligado ao grupo Brennand veio intervir e exigir a saída do grupo. Seguiram então para a próxima parada: Suape.

A região vem sendo impactada pelo Complexo Portuário de Suape, polo de indústrias incentivado pelo governo do estado e federal que já trouxe diversos malefícios ao dia a dia de comunidades tradicionais pesqueiras do local. O conglomerado, de forma desordenada e sem respeitar o meio ambiente e os direitos de populações locais, avança na região alterando não só a paisagem, mas o modo de vida e toda a cultura milenar desses grupos. O pescado está diminuindo, 200 hectares de manguezais já foram suprimidos e a projeção é que esses impactos aumentem.

O presidente da Colônia Z 8 do Cabo de Santo Agostinho, Laílson Evangelista, conduziu o grupo em um visita de barco pelo entorno. Aqui, quem vigiava o grupo eram os grandes navios dos Estaleiros, as fumaças vindas dos Hotéis e o pouco que resta dos manguezais.

Para a secretaria executiva do CPP, Maria José Pacheco, a vinda dos jornalistas alemães foi relevante para que os conflitos que envolvem as comunidades tradicionais pesqueiras de Pernambuco sejam conhecidos fora do país. Essa visibilidade denuncia e chama a atenção de outros atores para a causa das comunidades pesqueiras do Brasil.

“A visita foi muito importante, pois significou uma oportunidade de visibilizar as situações de violações dos direitos dos pescadores/as. Foi fundamental conseguir mostrar para fora do país que esta visão de que o Brasil está em pleno desenvolvimento, 6ª economia do mundo, é à custa do sacrifício de comunidades inteiras e do meio ambiente em que vivem, da tentativa do extermínio cultural, da negação e do esforço em invisibiliza-las para, assim, retirar o território tão precioso para a existência destas comunidades. Essas populações são valiosas para a sociedade brasileira e para a humanidade como um todo, pois são responsáveis por manter relações de convivência com os recursos naturais, protegendo um patrimônio ambiental mundial e garantindo a soberania alimentar”, comenta Maria José.

 Fotos: Armele Dornelas.

 

MINISTÉRIO DA PESCA: DESRESPEITO E PESADELO PARA A PESCA ARTESANAL VIRA MOEDA DE TROCA NAS CAMPANHAS ELEITORAIS

Quiséramos nós, pescadores e pescadoras artesanais do Brasil, que o ministério da Pesca fosse uma resposta à uma antiga demanda e desejo de que a pesca tivesse uma tratamento justo e a atenção devida do Estado Brasileiro,  dada a sua importância no país devido ao grande contingente populacional e a quantidade de águas, seja os 8 milhões e quinhentos mil quilômetros de costa, seja os 13% das águas doces do mundo, rodeadas do cuidado de inúmeras comunidades tradicionais pesqueiras, caiçaras, ribeirinhos, indígenas e quilombolas.

Durante o governo da presidenta Dilma, esse é o único ministério que teve, nos quatro anos de gestão, a troca de cinco ministros, nenhum escolhido a partir dos critérios de relação com o setor ou conhecimento sobre a pesca, especialmente a artesanal. Virou moeda de troca eleitoral para atender aos partidos de menor importância na dança das cadeiras e chantagens da base aliada. Assistimos, por vezes, a tomada de responsabilidade pelo ministério significar castigo para quem teve má atuação nas relações institucionais e a saída dele como promoção política.

O MPA (Ministério da Pesca e Aquicultura), diferente do desejo dos mais de 1,5 milhões de trabalhadores da pesca artesanal, atividade essa responsável por gerar trabalho para mais de 3,5 milhões pessoas, segundo dados do próprio governo, virou um pesadelo na vida dos pescadores e pescadoras, dos cientistas e entidades envolvidas no setor, isso porque:

- Não é capaz, sequer, de emitir as carteiras dos pescadores e pescadoras artesanais, o RGP, documento necessário para desenvolver a atividade e para ter acesso a políticas sociais. Esse processo piorou bastante em relação à época em que era assumido pela SUDEPE ou pelo IBAMA. Nos últimos 10 anos, várias vezes foram suspensas a emissão do primeiro registro trazendo danos aos direitos fundamentais dos trabalhadores. Foi ignorado a proposta do Movimento para a regionalização dos escritórios do Ministério da Pesca. Estados como o Pará possuem apenas um escritório e o acesso a este direito fundamental passa a ser instrumento de exploração e extorsão dos pescadores e das pescadoras;

- Mesmo as pescadoras tendo conseguido avançar na garantia do reconhecimento das várias atividades da cadeia produtiva da pesca, desenvolvidas principalmente pelas mulheres na lei 11.959 de 2009, fruto de um amplo processo de mobilização, o ministério até hoje se nega a reconhecer estes direitos impedindo o acesso destas mulheres ao RGP, o que dificulta o acesso a direitos trabalhistas e previdenciários. Além do mais, não reconhece a produção das mulheres nas estatísticas e não tem ações de políticas estruturadas para contemplar a demandas das pescadoras;

- Este ministério tem como perspectiva negar a pesca artesanal e para isto não construiu uma política digna para este setor, apenas fragmentária, distribui migalhas para algumas áreas com pouco ou nenhum dialogo com as comunidades e sem garantir as condições de funcionamento e assistência técnica, acaba ficando sobre os pescadores e pescadoras o peso do fracasso das políticas pouco dialogadas.

- Na perspectiva da negação, pararam de realizar a já ruim estatística de pesca que não contabilizava toda produção da pesca artesanal, mas, ao menos, era uma referencia mínima para o país, instrumento para a gestão da pesca. Cientistas se pronunciaram sobre o prejuízo e crime de estarmos por quase 10 anos sem ter informações sobre o comportamento e mudanças das espécies. É uma irresponsabilidade política para a produção de conhecimento e o futuro da biodiversidade do país. Desta forma, a pesca artesanal, que quando tinha estatística, chegava a quase 70% da produção do pescado, passou, a partir dos dados projetados, a responder apenas por 45% da produção. O objetivo é forçar um crescimento artificial da aquicultura empresarial que visa se desenvolver nas mesmas áreas onde trabalham milhares de comunidades tradicionais, do Oiapoque ao Chui.

- A criminalização dos pescadores, colocados como falsos, é a principal bandeira do ministério, que com sua politicagem tem favorecido o fisiologismo e a corrupção. 

- O ministério da Pesca tem feito ingerências e usado de publicação de portarias e instruções normativas para favorecer setores pelegos da categoria, ferindo o suado e conquistado direito dos trabalhadores à  livre associação e autonomia sindical. Quer forçar os pescadores a se filiarem a uma única organização e as colônias a forçadamente se submeterem à confederação nacional dos pescadores que não representa os interesses da categoria e ainda está disposta a negociar os direitos em troca de dividendos eleitorais;

- A falta de implementação da gestão compartilhada dos recursos pesqueiros e a exclusão da sociedade civil do processo de ordenamento tem gerado graves prejuízos para a pesca. Publicações de portarias de regulação, inconsistentes, prejudicam principalmente a pesca artesanal;

- Assistimos nos últimos anos a morte do Estado laico. O ministério foi aparelhado pela bancada evangélica e ser de uma igreja passou a ser o critério para a indicação dos superintendentes nos estados. É comum receber orações e ter que ouvir discursos religiosos nas audiências.

- Desde sua criação, primeiro como SEAP, depois MPA, vimos o ministério priorizar a aquicultura sempre com o interesse voltado para a exportação. Assim, o ministério pende a balança desde a estrutura, quantidade de funcionários, investimentos em projetos e pesquisa e carreamento de recursos para a aquicultura empresarial. Inaugurou a política que está privatizando os corpos d´aguas públicas, desta forma estão publicando editais públicos de áreas do mar, dos rios e lagos onde existem comunidades que as usam tradicionalmente. E todo esse processo é feito sem consulta, consentimento ou qualquer audiência pública.

Assistimos o genocídio das comunidades pesqueiras com toda a sorte de grandes projetos de aquicultura, energéticos, minerários, de turismo e já entendemos que o MPA é o instrumento que coroa este processo ao não dar resposta, criminalizar e sucatear os poucos processos que funcionavam e interferir com violência na livre organização.

REPUDIAMOS ESTE PROCESSO E EXIGIMOS UM TRATAMENTO DIGNO, UMA POLÍTICA PÚBLICA DE RESPEITO A ALTURA DA IMPORTÂNCIA CULTURAL, SOCIAL, POLÍTICA E ECONÔMICA DOS PESCADORES E PESCADORAS PARA O PAÍS.

 

1. MPP – MOVIMENTO DOS PESCADORES E PESCADORAS ARTESANAIS

2. COMISSÃO NACIONAL DE FORTALECIMENTO DAS RESERVAS EXTRATIVISTAS COSTEIRAS E MARINHAS - CONFREM,

3. Cooperativa dos Pescadores Artesanais da RDS Ponta do Tubarão - Macau

4. Colônia dos Pescadores Z 04 de Natal

5. Associação dos Pescadores e Pescadores de Macau - APPM.

6. Associação dos Pescadores e Pescadoras da Praia de Carne de Vaca - Goiana/PE

7. Associação das Marisqueiras e Pescadores de Povoação de São Lourenço - Goiana/PE

8. Associação Quilombola de Povoação de São Lourenço - Goiana/PE

9. Associação de Moradores e Pescadores de A-Ver-o-Mar - Sirinhaém/PE

10.       Colônia dos Pescadores Z - 10 de Itapissuma/PE.

11.       Colônia dos Pescadores Z - 14 de Goiana/PE

12.       Colônia dos Pescadores Z - 15 de Atapuz -Goiana/PE

13.       Colônia dos Pescadores Z - 25 de Jaboatão dos Guararapes/PE

14.       Colônia dos Pescadores Z - 08 do Cabo de Santo Agostinho/PE

15.       Colônia dos Pescadores Z - 12 de Porto de Galinha - Ipojuca/PE

16.       Colônia dos Pescadores Z - 06 de Barra de Sirinhaém - Sirinhaém/PE

17.       Colônia dos Pescadores Z - 07 de Rio Formoso/PE

18.       Colônia dos Pescadores Z - 05 de Tamandaré/PE

19.       Colônia dos Pescadores Z - 09 de São José da Coroa Grande/PE

20.       Colônia dos Pescadores Z - 22 de Barreiros/PE

21.       Colônia dos Pescadores Z - 18 de Lagoa do Carro/PE

22.       Colônia dos Pescadores Z - 23 de Petrolândia/PE

23.       Colônia dos Pescadores Z - 26 de Itacuruba/PE

24.       Colônia dos Pescadores Z - 27 de Belém do São Francisco/PE

25.       Colônia dos Pescadores Z - 29 de Floresta/PE

26.       Colônia dos Pescadores Z - 31 de Serrita/PE

27.       Colônia dos Pescadores Z - 35 de Cabrobó/PE

28.       Colônia dos Pescadores Nossa Senhora Aparecida -Serra Talhada/PE

29.       Colônia de pescadores -74 de PIOXII - MA

30.       Sindicato dos Pescadores de Cururupu - MA;

31.       Sindicato dos pescadores de Rosário - MA

32.       Sindicato de pescadores de Icatú- MA;

33.       Associação dos pescadores de Cedral – MA;

34.       Colônia de pescadores de Santa Helena – MA;

35.       Sindicato dos Pescadores de Igarapé do meio – MA;

36.       Comunidade de Cucurnã – PA

37.       Comunidade Juá – PA

38.       Comunidade São Brás – Santarém – PA

39.       Associação de Pescadores de São Sebastião da Boa Vista - PA

40.       Colonia de pescadores/as Z-41 Oriximina - PA

41.       Colonia d pescadores/as Z-19 Obidos - PA

42.       Colonia de pescadores/as Z- 66 Curuá- PA

43.       Colonia de pescadores/as  Z- 42 Juruti- PA

44.       Conselho de pesca da região de Cametá, Z- 52 Aveiro - PA

45.       Nucleos de base do Marcanã, Mararu, Mapiri, Area Verde todos ligados a Colonia de Pescadores/as Z- 20

46.       Santarém.

47.       Associação de Pescadores da Pesca artesanal- ASSEPEAPA- PI

48.       Colônia Z-7 de Ilha Grande - PI

49.       Sindpesca de Parnaíba - PI

50.       Associação de Moradores e pescadores da Pedra do Sal - PI

51.       Associação de Manjubéiros da Pesca Artesanal- PI

52.       Associação de Moradores e pescadores de Rancharia - PI

53.       Associação dos Moradores do Sitio Jardim- AMSJ - CE

54.       União dos Pescadores da Caponga- UNIPESCA - CE

55.       Associação dos dos Pescadores de Morro Branco - CE

56.       Associação dos Moradores de Barra Velha - CE

57.       Associação dos Pescadores do Batoque - CE

58.       Associação dos Moradores e Pescadores agricultores de Capim Açú e Barro Preto - CE

59.       Aassociação de moradores da Emboaca -CE

60.       Associação dos Pescadores,Artesãs,Marisqueiras e Barraqueiros da Vila da Volta - CE

61.       Associação Comunitária de Moradores de Tatajuba- ACOMOTA – CE

62.       Associação dos Pescadores e Pescadoras Frutos do Mar – Santo Amaro - BA

63.       Associação dos Pescadores e Pescadoras de Ponta de Souza – Maragogipe - BA

64.       Associação dos Pescadores e Moradores de Bananeiras – Ilha de Maré - BA

65.       Associação dos Pescadores de Angolá – Maragogipe -BA

66.       Associação dos Remanescentes de Quilombo Salamina do Putumuju- BA

67.       Conselho Quilombola de Maragogipe - BA

68.       Conselho Quilombola de Ilha de Maré - BA

69.       Associação dos Remanescentes de Quilombo do Boqueirão – São Francisco do Paraguaçu - BA

70.       Associação dos Remanescentes de Quilombo da Cambuta – Santo Amaro - BA

71.       Associação dos Remanescentes de Quilombo de São Braz – Santo Amaro - BA

72.       Associação dos Remanescentes de Quilombo de Acupe- Santo Amaro - BA

73.       Associação dos Remanescentes de Quilombo  Porto de D. João – BA

74.       Associação de Pescadores e Apicultores de Casa Nova- BA

75.       Associação de Pescadores e Pescadoras de Remanso – APPR – BA

76.       Associação de Pescadores de Sento Sé – BA

77.       Associação de Pescadores e Pescadoras de Juazeiro – BA

78.       Associação de Pescadores de Pescadoras de Conceição de Salinas – BA

79.       Associação de Pescadores e Pescadoras de São Tomé de Paripe – BA

80.       Associação Mãe da RESEX de Canavieiras - AMEX

81.       Colônia Z-51 de Santa Cruz de Cabrália – Ba

82.       Colônia Z-49 de Pilão Arcado- BA

83.       Colônia de Pescadores Z-04 de Ilha de Maré - Ba

84.       Associação de Pescadores do Veleiro - BA

85.       Associação de Pescadores de Barra Velha – BA

86.       Associação de Pescadores de Cumuruxatiba – BA

87.       Associação de Remanescente de quilombo de Batateira – BA

88.       Associação dos Remanescente de Quilobo Rio dos Macacos – BA

89.       Associação de Pescadores e Pescadoras de Caravelas - BA

90.       Associação de Pescadores e Pescadoras da Ilha do Marinheiro - RGS

91.       Associação de Pescadores de Sepetiba – RJ

92.       Associação Homens e Mulheres do Mar da Baía de Guanabara -  AHOMAR -RJ

93.       Associação de Pescadores e Aquicultores de Pedra de Guaratiba – RJ

94.       Associação dos Pescadores da Baía de Sepetiba - RJ

95.       SINPESCA – RJ – Sindicato dos Pescadores Profissionais, Pescadores Artesanais do Estado do Rio de Janeiro 

96.       Associação de Pescadores e Pescadoras de Conceição da Barra – ES

97.       Associação dos Pescadores do Pontal – Marataízes - ES

98.       Associação de Pescadores de Serra – ES

99.       Associação de Pescadores de Jacaraípe – ES

100.    Federação das Associações de Pescadores Profissionais Artesanais e Aquicultores do ES

101.    Laboratório Socioambiental do Centro de Estudos do Mar (CEM/UFPR)  

102.    Grupo de Pesquisa Historicidade do Estado e do Direito: interações sociedade e meio ambiente - Universidade Federal da Bahia (UFBA)

103.    Centro de Estudos e Pesquisas para o Desenvolvimento do Extremo Sul/Ba – CEPEDES

104.    Conselho Pastoral dos Pescadores – CPP

105.    Comissão Pastoral da Terra – CPT Nacional 

106.    CPT  REGIONAL BAHIA 

107.    Caritas Regional NE III

108.    Comissão de Justiça e Paz - Macau

109.    AGB Associação dos Geógrafos Brasileiros GT Ambiente 

110.    Fórum Carajás – MA 

111.    ANAÍ - Associação Nacional de Ação Indigenista

112.    AATR – Associação de Advogados de Trabalhadores Rurais no Estado da Bahia – Salvador – BA 

113.    Grupo Ambientalista Comunitário - Grupo Verde Cucurunã.- Santarém –PA

114.    Fórum dos Atingidos pela Indústria do Petróleo e Petroquímica nas Cercanias da Baía de Guanabara - FAPP-BG

115.    Fórum Suape Sócio Ambiental

116.    Movimento Ecossocialista de Pernambuco

117.    Blog Combate Racismo Ambienta

118.    Bicuda Ecológica

119.    Francisco José (Franzé) - UEFS/DCBio/LETNO - BA

120.    Tarcísio Quinamo - pesquisador da Fundaj, Recife-PE

121.    Lígia Albuquerque de Melo – Pesquisadoras da Fundaj- PE

122.    Eliana Conde B. Leite - Engenheira agrônoma, Colaboradora voluntária no processo de criação da Reserva

123.    Extrativista Marinha de Itaipu - Niterói - UC estadual de 2013- RJ

124.    Laura Rougemont - pesquisadora (IPPUR/UFRJ e Coletivo ENCONTTRA) - RJ

125.    Sebastião Fernandes Raulino, professor, pesquisador - RJ

126.    Leopoldo Cavaleri Gerhardinger (Coletivo Memorias do Mar)

127.    Marcelo Apel – Educador Popular 

128.    Diosmar M. Santana Filho - ativista  e pesquisador

129.    Tania Pacheco - ativista e pesquisadora

130.    Alice Nataraja Garcia Santos (doutoranda bolsista CNPq, Universidade de Tübingen, Alemanha

131.    Natalia D. Tadeu (pesquisadora)

132.    João Batista da Silva – Geógrafo Ruben siqueira, sociólogo, da comissão pastoral da terra / Bahia

133.    Beatriz Mesquita Jardim Pedrosa

134.    René Schärer, Amigos da Prainha do Canto Verde

135.    Fátima Massena - Universidade Federal Rural de Pernambuco 

136.    José Augusto Laranjeiras Sampaio - Professor da Universidade do Estado da Bahia e Pesquisador  - Associado do Programa de Pesquisas sobre Povos Indígenas do Nordeste Brasileiro - UFBA

137.    Carlos Alberto Pinto dos Santos – Carlinhos - – CONFREM

138.    Erika de Almeida -Oceanóloga -Msc Gestão Social e Desenvolvimento Territorial

139.    Igor Moreira – Advogado – CE